O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SNTMU), com objetivo apoiar a implantação e monitoramento da evolução da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e para dispor de informações para a formulação de políticas públicas para o setor, realizou um levantamento junto a 3.341 municípios, mais o Distrito Federal, na busca por mais informações acerca da elaboração dos respectivos Planos de Mobilidade Urbana (PMU).
NOTAS METODOLÓGICAS ELABORADAS PELA SECRETARIA ACERCA DA PESQUISA
A SNTMU enviou ofícios para 3.341 municípios e para o Distrito Federal. Inicialmente, em dezembro de 2014, foram enviados ofícios para 3.325 municípios. Em fevereiro de 2015, os ofícios foram reenviados para aqueles municípios que ainda não haviam respondido.
Um novo levantamento foi realizado em janeiro de 2016 para 3.341 municípios e para o Distrito Federal, com um reenvio para os não-respondentes em abril de 2016. Os municípios que participaram do levantamento são:
- Municípios com mais de 20 mil habitantes (Segundo Estimativa para 2014 do IBGE);
- Municípios em área de interesse turístico (Segundo Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Munic 2012 – do IBGE);
- Municípios que participaram de alguma capacitação presencial da SNTMU desde 2013. Estes municípios participaram do levantamento apenas em 2016.
- Municípios em área de impacto ambiental (Segundo Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Munic 2012 – do IBGE);
- Municípios que fazem parte de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico;
Cabe ressaltar que as informações prestadas na pesquisa são de responsabilidade das prefeituras. Também destacamos que em nenhum momento houve qualquer avaliação do conteúdo dos Planos de Mobilidade Urbana por parte do Ministério das Cidades. Os resultados deste relatório levam em conta somente as informações prestadas pelos representantes das prefeituras em resposta aos ofícios enviados.
Outro ponto importante é que os resultados do levantamento do ano 2015 e 2016 foram consolidados. Para os municípios que responderam às duas pesquisas, foi computada sempre a última resposta fornecida, ou seja, se o município respondeu aos dois levantamentos, foi considerada apenas a última resposta (Ano 2016).
RESPOSTAS
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 5.569 municípios e a eles soma-se o Distrito Federal. O levantamento sobre os Planos de Mobilidade Urbana levou em conta, então, 3.342 deles (60% do total dos municípios brasileiros), com taxa de resposta de 62% (2.066 municípios responderam aos ofícios).
A taxa de respondentes cresce de acordo com o porte do município e é maior nas regiões Sul (76%) e Sudeste (72%).
NÚMEROS – RESULTADOS
O levantamento conduzido pela SNTMU identificou que 171 municípios (8% dos respondentes) declararam possuir o Plano de Mobilidade Urbana elaborado. Eles correspondem a 23% da população brasileira. Dos 171 municípios que declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana, 142 deles (83%) estão nas regiões Sul e Sudeste.
A pesquisa também mostra que 650 municípios (31% dos respondentes) declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana ou estarem com ele em processo de elaboração.
A preocupação com o planejamento na área de mobilidade urbana é ainda mais perceptível nos municípios com maior número de habitantes. Se considerarmos apenas os municípios com mais de 250 mil habitantes, o percentual de municípios que declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana ou estar em processo de elaboração é de 84%. Estes municípios representam 36% da população de todo o país.
QUALIDADE DOS PLANOS
A pesquisa feita indagou ás Prefeituras se os Planos haviam sidos aprovados por Lei Municipal. Dos 171 que responderam ter Planos, noventa e três, ou seja, mais da metade dos que declararam possuir o Plano, disseram já tê-lo aprovado em lei.
Segundo o Ministério das Cidades, é preciso ter cautela sobre esse dado pelo fato de que mesmo que os Planos de Mobilidade Urbana tenham sido aprovados em lei, não necessariamente eles cumpriram todo o processo e o conteúdo estabelecido no texto da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). É preciso ressaltar que os municípios que declararam ter aprovado o Plano por Lei Municipal podem tê-lo feito, na verdade, por Decreto ou algum outro tipo de regulamentação municipal.
Fonte: Ministério das Cidades
