OT – Definição de visão, objetivos, metas e medidas, validação social e publicação do PlanMob

Esta Orientação Técnica (OT) apresenta, de modo simplificado, mais quatro das etapas para a elaboração de um PlanMob que estão elencadas na página De Olho nos PlanMobs.

Esta OT é dirigida à administração municipal, pois cabe a ela elaborar o PlanMob. Mas para as Organizações Locais (e para a sociedade em geral) participante, ela tem a serventia de instruir sobre o processo e, então, de participar dele da melhor forma e, caso necessário, pressionar pela sua boa condução.

Definição de visão, objetivos, metas e medidas

Como podemos trabalhar para que a Prefeitura inicie um diálogo para estabelecer esses acordos (visão, objetivos, metas e medidas)?

Um bom início pode ser ela levar os dados levantados na fase de diagnóstico para diferentes atores da sociedade civil para que eles sejam debatidos, dialogados e compreendidos por todos os setores sociais, entre eles o Legislativo e mesmo para outros órgãos do Executivo Municipal. Nesse processo, é fundamental discutir as visões, diretrizes e caminhos para responder como deve ser a mobilidade urbana da sua cidade baseados nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Em caso de cidades de Região Metropolitana, torna-se fundamental ampliar o debate para os órgãos das cidades com as quais a nossa tem interação.

Uma visão para um Plano de Mobilidade pode ser: nenhuma morte será aceita no trânsito da nossa cidade a partir do ano 2025. Dessa visão, elenca-se objetivos, estratégias, metas, táticas e medidas necessárias para alcançá-la.

Um exemplo de medida para alcançar essa visão, por exemplo, seria: fazer com que todas as escolas públicas municipais estejam em um bolsão de zona 20 (limitada a 20km/h) ou zona 30 até 2025.

Outra forma que vocês podem contribuir com a Prefeitura nesse processo de construção de respostas sobre esses visão, objetivos, metas e medidas pode ser fazendo perguntas sobre alguns temas, elencados abaixo, que estimulem os diferentes atores a pensarem as soluções desejadas para a cidade.

Abaixo deixamos algumas possibilidades de temas que podem ajudar a pensar em objetivos, metas e as medidas a serem inseridas no Plano:

1. Política de redução das velocidades (criação de zonas 20, 30, etc) conectada a uma política de redução de colisões e de vítimas;
2. Existência de um Plano Cicloviário, integrado ao Plano de Mobilidade, que contemple as estruturas cicloviárias necessárias para a cidade (ciclovias, ciclofaixas, calçadas compartilhadas, ciclorrotas, pontes, ruas em que a bicicleta pode, por sinalização horizontal, circular no contrafluxo, bikebox*, paraciclos, bicicletários, móveis e fixos, e também as sinalizações verticais e horizontais);
3. Políticas de integração modal que contemple as diversas possibilidades de intermodalidade;
4. Realização de pesquisas sobre o perfil, a percepção e as demandas de quem pedala, bem como contagens de ciclistas;
5. Desenvolvimento de campanhas e medidas educativas, de sensibilização e promoção do uso da bicicleta, todas seguidas de estratégias para irem às ruas (campanha de compartilhamento das vias, da importância do uso da bicicleta para a cidade e também o pagamento/desconto de impostos para quem vai de bicicleta ao trabalho são boas opções);
6. Orçamento municipal previsto para o desenvolvimento das políticas ligadas à bicicleta;
7. Existência de um sistema de bicicletas compartilhadas, se for o caso;
8. Desenvolvimento de um Plano de Ação que contemple as diretrizes, objetivos, metas, medidas e indicadores necessários para promover o uso da bicicleta no curto, médio e longo prazo;
9. Disponibilização dos dados/indicadores relativos à execução da política e também ao atual momento da cidade, levando em conta os anos que passaram (dados relativos ao % de pessoas que usam bicicleta na cidade é são um exemplo);
10. Criação de espaços compartilhados para discussão sobre o planejamento, execução e monitoramento da política (Conselho, Câmaras Temáticas, Espaços suprainstitucionais, etc).

Se nesse processo de discussão social sobre a visão, objetivos, metas e medidas do Plano de Mobilidade vocês tiverem problemas relativos aos itens acima (ou para aquém e além deles) e não tiverem clareza de como começar a busca por soluções, um bom ponto de partida é fazer uma chuva de ideias (o famoso brainstorming) com perguntas!

Exemplos:

1. Em quais eixos o Plano de Mobilidade contemplará bicicleta?
2. Quais objetivos do Plano estão conectados à mobilidade por bicicletas?
3. Quais os territórios da cidade precisamos reduzir as velocidades?
4. Qual o número de vítimas fatais em colisões de trânsito nós, como cidade, sociedade, aceitaremos?
5. Quantos % das estações de transporte coletivo queremos que tenham bicicletários?
6. Qual total do orçamento municipal será necessário para implantar todo o Plano de Ação?
7. Quantos % de viagens de bicicletas queremos ter até 2025?
8. Quantos % de viagens de bicicleta feitas por mulheres queremos ter até 2025?
9. Qual a quilometragem de infraestrutura cicloviária queremos ter até 2025?
10. Quais instrumentos para participação social estão previstos para fazermos a gestão e o monitoramento da execução do Plano?

Após fazer uma análise sobre esses (ou algum desses) aspectos, é hora de pensar o que se quer para a cidade nos próximos anos, transformando as respostas às perguntas em visão, quando preciso, em metas, medidas e objetivos.

Lembre-se que é interessante que o Plano seja elaborado contemplando horizontes temporais de curto, médio e longo prazo e as respectivas medidas e metas para cada um desses horizontes.

Outra forma de fazer esse levantamento dos problemas e tentar alcançar mais gente é a partir da criação de questionários online. Embora eles tenham o limite exatamente por ser online e alcançar um público específico, são uma boa fonte para se captar informações e impressões.

Abaixo, apresentamos os principais setores públicos municipais envolvidos na gestão da mobilidade e que podem contribuir para definição da visão. Sabemos que nem toda cidade têm divisões institucionais como as apresentadas abaixo, mas a ideia é lhes apresentar possibilidades e vocês fazem as adaptações ao arranjo institucional local. Para ver o quadro abaixo de maneira completa, visite a Orientação Técnica “Apoios e parcerias – 1) Porque e como buscar: o Mapa de Atores favoráveis e desfavoráveis“.

Mais próximos às nossas organizações/movimentos estão atores da sociedade civil e que podem ser mobilizados por vocês para participarem desse processo de discussão da visão, objetivo, metas, medidas do Plano. Para ver o quadro abaixo de maneira completa, visite a Orientação Técnica “Apoios e parcerias – 1) Porque e como buscar: o Mapa de Atores favoráveis e desfavoráveis“.

O ideal é conseguirmos fazer com que a Prefeitura dialogue com todos esses grupos sociais de forma radical, potencializando as discussões por todo o território da cidade e não apenas em locais centrais onde diversos grupos não acessam.

Para tal, é importante pressionarmos para que a Prefeitura comunique amplamente os chamados à discussão, não somente por mídias sociais, mas usando todos os meios possíveis (rádios locais, jornal de ônibus, quadros de aviso em postos de saúde, centros comunitários, e escolas, etc).

Também precisamos agir para que a Prefeitura não apenas chame ao diálogo, mas que ela efetivamente escute e inclua os pontos discutidos coletivamente no processo de elaboração do Plano. No entanto, para além das discussões, debates e diálogos, é preciso ter um processo legítimo, transparente e compartilhado, também, para a validação dos resultados!

Ou seja, temos que pressionar para que a etapas de estabelecimento de visão até a validação dos resultados estejam conectadas como parte de um processo democrático de elaboração do Plano.

• Aqui, temos um exemplo interessante de um processo da sociedade civil de elaboração de diretrizes e propostas para a mobilidade.
• Aqui, temos um exemplo de um processo chamado pela Prefeitura para discutir, entre outros aspectos, o Plano de Mobilidade da cidade de forma compartilhada e coletiva.
• Aqui, temos um exemplo de como visualizar e conhecer um Plano de Mobilidade sem ser por PDFs e mais PDFs.

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Publicação do PlanMob

Após toda a discussão – tomara que contemplando todas as etapas de diálogo com os grupos sociais e respeitando as deliberações da sociedade – é preciso publicar o Plano. A forma mais rica que podemos querer é que ela seja uma Lei contendo tudo o que foi discutido com a sociedade. Menos que isso, seja um Decreto, Portaria ou Ato Normativo inferior teremos um Plano muito frágil legalmente e suscetível a alterações de governo e de humores de nossos políticos eleitos.

Ter processos e instrumentos de participação e transparência são imprescindíveis em todo o processo de elaboração, implantação e revisão do Plano de Mobilidade, passando pela gestão e monitoramento. Além da participação social estar prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana, não há diagnóstico que demonstre mais claramente a realidade do que aquele feito pelos setores da sociedade envolvidos diretamente (BRASIL, 2015).

Referência:

• Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, 2015.