Esta Orientação Técnica – OT tem o objetivo de estimular e instruir as Organizações Locais para a solicitação e realização de reuniões com o poder público para discutir sobre o PlanMob local.

 

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Por que reunir-se com o poder público?

Para influenciar pelo PlanMob municipal, é importante fazer a abordagem direta aos atores políticos envolvidos no processo, tomando a iniciativa ao invés de aguardar um improvável convite.

Destacamos as principais justificativas para a realização de reuniões.

  • Os demais atores sociais que tem interesse no PlanMob, sobretudo os que não desejam que ele promova a democratização da mobilidade urbana, reúnem-se com o poder público
  • Demonstração de maturidade e competência política
  • Aumento da visibilidade social perante outras organizações e a opinião pública
  • Criação de um fato para a abordagem da imprensa, ampliando a visibilidade da causa defendida
  • Aumento da possibilidade de realização de acordos e atendimento de demandas

 

Tipos de atores do poder público

O poder público é constituído por todos os órgãos – e pelas pessoas que lhes compõem – que possuem a atribuição e a autoridade de realizar os trabalhos do Estado. É constituído não apenas pelo Poder Executivo, mas também pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.

Vejamos os principais atores a serem abordados para contato pessoal.

  • Prefeito/a:
    • É o chefe do Poder Executivo local, ao qual toda a estrutura administrativa está subordinada: seu engajamento é fundamental
    • Tem o poder de determinar ações com agilidade
    • Muitas vezes não conhece os pormenores dos processos que estão – ou deveriam estar – ocorrendo na cidade e instruí-lo pode provocar mudanças de rumos
  • Secretários ou dirigentes de autarquias e de empresas públicas:
    • Constituem o primeiro – e às vezes o segundo – escalão da prefeitura
    • Executam, de fato, as políticas públicas
    • Geralmente participam das reuniões com o prefeito/a
    • São mais sensíveis e estão mais envolvidos com argumentos e decisões técnicas
    • Deve-se ter especial atenção aos órgãos diretamente ligados ao PlanMob, tais como mobilidade ou transporte, planejamento e obras
  • Demais dirigentes e técnicos:
    • Estão sob as ordens dos secretários ou dirigentes das autarquias e das empresas públicas, compondo as diretorias, gerências ou outras estruturas
    • Geralmente participam das reuniões com os seus superiores
    • Técnicos são funcionários de carreira, ou seja, mantém-se no órgão independentemente da mudança de prefeito/a
    • Mesmo que não possuam poder de decisão e de encaminhamentos, podem ser aliados internos importantes
  • Presidente da Câmara de Vereadores:
    • É o chefe do Poder Legislativo local
    • É o responsável por colocar em pauta a aprovação do PlanMob, quando este é tornado Lei (em algumas cidades o PlanMob é publicado sob a forma de Decreto baixado pelo Prefeito e, em outras, nem isso)
    • Possui influência sob o Prefeito, mesmo quando for de partido de oposição
  • Vereadores:
    • Tem, entre as atribuições, fiscalizar os atos do Poder Executivo e os seus pedidos de informação devem ser respondidos pelo Prefeito/a
    • Possuem influência sobre a imprensa e sobre outras instituições sociais
    • Deve-se ter especial atenção aos vereadores que compõem as Comissões onde o PlanMob tramita ou tramitará
  • Procuradores do Ministério Público:
    • Não existe instância municipal do Poder Judiciário, apenas a estadual, representada pelo Tribunal de Justiça (chefiado pelo desembargador) e pelas comarcas (chefiadas pelos Juízes de Direto)
    • Para acessar o Poder Judiciário (ingressar com ações), deve-se fazê-lo através de advogados privados ou dos Procuradores do Ministério Público Estadual ou Federal
    • Os Procuradores representam os interesses sociais e são instruídos mediante denúncias
    • Recomendamos a leitura da Orientação Técnica Porque, quando e como acionar a justiça pelo PlanMob

 

Como requerer as reuniões

Quanto mais importante o cargo, mais difícil é conseguir reunir-ser diretamente com o seu mandatário.

Cada cargo possui suas especificidades em relação a como ser acessado, mas, de maneira geral, considerem o que segue.

  • Maneiras de requerer:
    • Ingresse inicialmente pelos canais legais e normais, como o assessor direto ou chefe de gabinete, para manter a impessoalidade
    • Esteja munido de um ofício para solicitar a reunião, caso a abordagem pessoal não seja suficiente. Caso haja contínua resistência, estes pedidos oficiais demonstram que pode haver boicote
    • Aproveite encontros com a autoridade em eventos ou outros espaços para abordagem direta
    • Se houver dificuldade pelos meios normais para acessar um cargo (por exemplo, o Prefeito), pode-se buscar a influência de algum subordinado ao mesmo (por exemplo, um técnico) com o qual você possuir bom relacionamento
    • O mesmo vale para membros de outras organizações ou setores sociais: o presidente da associação comercial ou um vereador, por exemplo, pode interceder para que o presidente da Câmara de Vereadores ou o Prefeito o recebam
  • Justificativa:
    • Apresente um ou mais motivos claros para solicitar a reunião
    • Pode-se aproveitar de pretextos para tocar em outros assuntos, como, por exemplo, convidar para participar de algum evento

 

Como tirar o melhor proveito da reunião

Para que a reunião seja produtiva – obtenha bons resultados e mantenha a porta aberta para encontros futuros -, é importante organizá-la previamente e buscar manter o foco durante a conversa.

Para tirar o melhor proveito do encontro, considere as dicas abaixo:

  • Se possível, compareça em pequena comitiva, com no mínimo duas pessoas, para revezar as falas
  • Organize previamente a pauta dos assuntos que querem tratar, para não esquecer nada durante o encontro e para não deixar que o anfitrião desvie do assunto
  • Leve os materiais disponíveis para fundamentar a pauta e contribuir com o poder público: pesquisas, abaixo-assinados, ofícios com requerimento formais etc.
  • Tire fotos do encontro, para uso na divulgação
  • Faça anotações do conteúdo da conversa e dos encaminhamentos gerados
  • Proponha ou solicite encontros futuros, para dar continuidade aos assuntos tratados e monitorar o avanço dos compromissos assumidos – não perca a oportunidade de garantir isso enquanto ambos lados estão frente a frente com a agenda na mão

 

Tema: vinculado à situação do PlanMob

É fundamental que o encontro seja focado na situação que carateriza o Plano de Mobilidade de sua cidade e, portanto, no tipo de campanha que está sendo realizado localmente.

Assim sendo, eis algumas possibilidades de assuntos que podem ser tratados durante a reunião.

  • Cidades que não possuem PlanMob:
    • Solicitação de que o processo seja iniciado
    • Oferta de pesquisas e outros dados que corroborem a petição
    • Apresentação de argumentos e justificativas baseadas no conhecimento disponível sobre a mobilidade urbana em geral e sobre questões específicas locais
    • Reforçar a obrigatoriedade, contida na Política Nacional de Mobilidade Urbana, de que o município elabore seu PlanMob
  • Cidades que estão elaborando o PlanMob:
    • Solicitação de correção do processo, caso sejam detectados problemas. Por exemplo: falta de participação popular, estudos inconsistentes, processo paralisado, má inserção da bicicleta etc.
    • Oferta de pesquisas e dados que contribuam com o aprimoramento do PlanMob
    • Solicitação de que  PlanMob seja aprovado sob a forma de lei
  • Cidades que já possuem o PlanMob:
    • Solicitação de que o PlanMob seja efetivamente implementado conforme as metas estabelecidas
    • Denúncia sobre o desenvolvimento de políticas públicas que não estejam respeitando o PlanMob (por exemplo, a construção de uma nova avenida sem ciclovia)
    • Solicitação de que haja previsão no orçamento municipal para a implementação do PlanMob (veja a Orientação Técnica Como incidir pela bicicleta no orçamento municipal)
    • Se o PlanMob já possuir 10 anos, ou estiver próximo disso, requerimento de que o mesmo seja revisado, conforme exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana

 

Comunicação da reunião

Quanto mais importante a reunião (cargo do anfitrião e/ou assunto tratado e/ou seus resultados), maior deve ser a sua divulgação – prévia ou, sobretudo, posterior.

Considere o que segue a respeito da comunicação.

  • Imprensa:
    • TV, rádio e jornal são indispensáveis, pois tem o poder quase de chancela dos fatos sociais
    • Redija e envie releases para as redações destes meios de comunicação informando os resultados da reunião
  • Redes sociais:
    • Além de estarem ao alcance de todos e serem largamente usadas, são fáceis e de baixo custo
    • Se possível, diversifique a divulgação nas três principais redes: Facebook, Twitter e Instagram
  • Assessorias de comunicação de parceiros e apoiadores:
    • Busque auxílio de organizações parceiras de maior porte que possuam assessorias ou departamentos de comunicação: elas tem acesso mais fácil à mídia e uma estrutura consolidada de contatos
    • A medida é válida tanto para a imprensa tradicional como para as redes sociais

 

 

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