Esta primeira Orientação Técnica apresenta a assessoria técnica que será prestada pela Campanha e o seu modo de funcionamento geral, bem como indicações para o desenvolvimento da Campanha em sua cidade.
Campanha, oficina…Como assim?
O projeto todo foi formado por dois ‘subprojetos’. Explicando:
- a CAMPANHA Bicicleta nos Planos
O edital, o recurso repassado a algumas organizações, as ações que realizaremos para inserção da bicicleta nos planos nas cidades e outras coisas que acontecerem NESSE GRUPO de emails são parte da campanha Bicicleta nos Planos.
Qual o objetivo da campanha?
Engajar, apoiar e assessorar a sociedade civil organizada, técnico(a)s e gestore(a)s públicos dos municípios brasileiras para a inclusão da bicicleta nos PMUs.
- as OFICINAS de formação pela bicicleta
Ao longo desses próximos meses, realizaremos cinco oficinas de formação pela bicicleta, organizadas pela equipe do projeto, com foco em planejamento e implementação de políticas ligadas à bicicleta no contexto urbano, sendo uma oficina por região geográfica do país.
E aí…
Agora que já falamos tudo isso, como forma de tentar nivelar o conhecimento entre todas as pessoas e organizações desse grupo, vamos falar da Lei 12587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e de um de seus elementos: o Plano de Mobilidade Urbana. Para realizar a campanha, ter argumentos para debater e dialogar com gestores e técnicos, faz-se fundamental conhecer ao menos os princípios e diretrizes da Lei. AQUI você acha ela.
Os Planos de Mobilidade Urbana, também conhecidos como PlanMobs ou PMU, são FUNDAMENTAIS para a realização da nossa campanha e, mais que isso, para termos a bici como parte do planejamento das nossas cidades.
Por quê?
São eles que, se bem feitos e com participação efetiva da sociedade civil (e isso está previsto na PNMU!!!!), conseguirão dar a cidade elementos de planejamento para orientar as políticas de mobilidade urbana e a conexão dessa com outras políticas como desenvolvimento urbano, habitação, saúde, emprego, logística, meio ambiente, entre outras tantas.
Ok, mas o que é na prática um PlanMob?
O PlanMob é o instrumento de planejamento e gestão da mobilidade de um município. Ele é o elemento que as cidades têm para trazerem para o contexto local as diretrizes, objetivos e princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana no curto, médio e longo prazo.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU – Lei 12.587/2012, os municípios brasileiros que têm mais de 20 mil habitantes devem elaborar esse Plano até abril de 2018. Após esse prazo, os municípios que não elaborarem seus planos não receberão mais verbas federais destinadas à mobilidade urbana, até que cumpram as exigências da PNMU.
Todas as cidades que participam da campanha têm obrigatoriedade de terem Planos de Mobilidade Urbana, se já não o tiverem.
PlanMob por quê?
Um PlanMob traz um conjunto de princípios e diretrizes que dita o rumo que a cidade deverá tomar com relação ao deslocamento de pessoas e bens, envolvendo todos os meios de transportes, e orienta as ações públicas que serão realizadas para alcançar esse caminho definido.
Ou seja, se bem elaborado, o Plano terá metas, ações estratégicas, recursos humanos e materiais e indicadores (para monitoramento) que contribuirão para o desenvolvimento e para a melhoria da mobilidade urbana do município, que é responsável não só por planejar, mas executar e avaliar sua política de mobilidade urbana (PNMU art. 18, I).
E como a bici entra nesse Plano?
Está na Lei (PNMU art. 6, II)! A bicicleta deve ser considerada prioridade, junto com outros transportes ativos, sobre os transportes motorizados, mesmo os coletivos, no PMU. Assim, a sua incorporação no Plano de mobilidade deve observar alguns princípios:
- Garantir a bicicleta como modo de transporte;
- Integrar a bicicleta com os demais sistemas de transporte;
- Eliminar as barreiras urbanísticas (ex: pontes e grandes cruzamentos) à locomoção dos ciclistas;
- Aplicar/aperfeiçoar a legislação existente;
- Garantir a segurança de quem pedala;
- Garantir a sua prioridade sobre os modos de transporte motorizados.
- Fonte: A bicicleta e as cidades: Como inserir a bicicleta na política de mobilidade urbana – IEMA, 2010.
E a sociedade civil, onde está nesse processo todo?
Também está na Lei (Art. 15)! A participação da sociedade civil deve acontecer no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana no município.
Em outras palavras, a participação social é imprescindível ao longo de todo processo de construção do PMU, de forma transparente, envolvendo os diferentes setores da sociedade, inclusive organizações e grupos de fomento à bicicleta.
E como vamos trabalhar a campanha?
Como vamos trabalhar a campanha, com vocês todas desse grupo, de forma a incluir as especificidades das cidades e a bici nos Planos?
Nesse grupo, há três grupos de cidades, com relação ao status do PlanMob:
- Cidades em que ainda não se iniciou o PMU. Nelas, focaremos em assessorar as organizações locais de ciclistas a dialogar com a prefeitura visando demandar início do processo de elaboração do PMU;
- Cidades que estão em processo de elaboração do PMU. Nelas, o objetivo será garantir a participação popular e devida inclusão da bicicleta, conectada a outras tantas políticas;
- Cidades que já finalizaram o PMU. Nestas, o foco será buscar a implementação do que foi planejado para o tema da bicicleta e que, nas revisões do PlanMob, o tema esteja mais bem inserido.
É importante citar que nestes três níveis buscaremos trabalhar não apenas com os órgãos de transporte e mobilidade, mas com outras pastas, como meio ambiente, saúde e desenvolvimento urbano e social, de modo a usar a bicicleta como estratégia de políticas integradas para a sustentabilidade urbana.
A campanha se baseará em que tipo de ação?
Para termos mais chance de sermos bem sucedidas na campanha, nosso foco será em dar orientações técnicas, e também políticas, de comunicação, mobilização e engajamento, para que, levando em conta o status do Plano em cada município, vocês possam levar a campanha adiante com ações que, de fato, façam sentido no contexto em que vocês vivem territorial e politicamente.
Recebemos boas propostas de várias organizações, mas o principal modo de atuação será de incidência política, ocupação de espaços públicos institucionais e comunicação focada no PlanMob e nas políticas locais.
Ou seja, atividades como passeios ciclísticos, definição de roteiros de cicloturismo, educação para pedalar e similares podem ser usadas como complementares, uma vez que exercem pouca influência sobre processos ligados ao Planos de Mobilidade.
E como pretendemos fazer isso?
O primeiro passo foi dado: ter vocês, que fazem parte de organizações da sociedade civil/movimentos/associações, envolvidos e com disposição de realizarem a campanha em suas cidades/municípios.
Além desse engajamento inicial (fundamental!), nesse grupo, levando em consideração o status dos PlanMobs nos municípios, trocaremos:
- orientações metodológicas, técnicas e políticas;
- materiais promocionais e de articulação (artes para as redes sociais e uso impresso, modelos de cartas), em formato eletrônico para sensibilização de gestores, políticos e da sociedade local de forma geral;
- insumos para promover a articulação com poder público e parceiros locais para valorizarem a importância da bicicleta no Plano de Mobilidade Urbana;
- referências técnicas e acadêmicas (pesquisas, manuais, legislação, artigos), em formato eletrônico,para lhes subsidiar com mais elementos para a incidência na política pública;
- experiências sobre as atividades das suas organizações, de forma a termos um banco de boas práticas vivo e capaz de ser difundido para outras cidades que fazem parte da campanha.
Tudo isso será feito pelo grupo de email, por links para outros sites, por conversas em plataformas para tal (Skype, Hangout, etc).
OBS: caso vocês tenham alguma demanda local, galera, podem nos enviar que damos um jeito de resolver, seja no âmbito da técnica, da política, da articulação, mobilização, comunicação ou mesmo mais específicas.
O que esperamos com tudo isso?
Várias coisas, inclusive daremos prosseguimento à campanha levando em consideração o que vocês escreveram no Edital – fundamental para nós.
De forma geral, podemos:
- ter associações mais fortes;
- planos de mobilidade que incluam de fato a bicicleta;
- processos participativos de desenvolvimento, implantação e monitoramento das políticas públicas;
- inserção na mídia tradicional;
- idades mais cicláveis.
- inúmeros outros que, para nossa alegria, nem imaginamos nesse ponto de largada. Saberemos daqui um ano e, certamente, serão ótimos.
Ufa…Tá acabando, gente!
E os próximos passos?
Vem vindo feriadão aí…Após ele (e Bicicultura), vamos retomar com mais mensagens e outros materiais que lhes subsidiarão.
Tudo isso aqui é importante, mas há uma mensagem mais importante! A campanha é feita por TODAS aqui. Ou seja, é fundamental que troquemos informações, compartilhemos notícias e experimentemos práticas. Todas aqui têm seus limites e a campanha respeitará isso. =)
Em anexo, segue um PPT para vocês editarem no Power Point ou algum programa semelhante com o nome da cidade de vocês (há duas opções de texto). Em seguida, exportem como IMAGEM (jpg, png). Aí, é só postar.
Nosso site será constantemente alimentado com ações das organizações (vocês) e pautas correlatas às eleições municipais de 2018: http://www.bicicletanosplanos.org/.
Anexos
- Modelo de Arte para Facebook – Comunicando o início da campanha na cidade: https://goo.gl/FKFivi
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